Sobre o aplicativo

Esta página se refere ao aplicativo Registro Extrajudicial (pacote br.com.greenbits.facial), desenvolvido pela GreenBits e distribuído na Google Play Store. O app é usado por funcionários de cartórios extrajudiciais para coletar biometria facial, assinatura e documentos de clientes durante atos registrais.

Como solicitar a exclusão

Existem duas formas de solicitar a exclusão da sua conta e/ou dos dados associados a ela. Ambas atendem ao mesmo processo interno de exclusão.

  1. Opção 1 — Direto pelo aplicativo

    Abra o app Registro Extrajudicial, faça login e, na tela inicial, toque no botão "Solicitar exclusão da conta". Isso abre um e-mail pré-preenchido para o suporte da Greenbits — basta confirmar o envio.

  2. Opção 2 — Por e-mail

    Envie um e-mail para greenbits@greenbits.com.br, informando:

    • Nome completo
    • Nome de usuário cadastrado no app
    • Cartório (código CNS) ao qual sua conta está vinculada

Se você é cliente de um cartório (ou seja, teve sua foto, assinatura ou documento coletados por um funcionário durante um atendimento) e não possui conta no aplicativo, sua solicitação de exclusão deve ser feita diretamente ao cartório responsável pelo atendimento, identificado pelo código CNS utilizado no ato registral — veja o motivo na seção abaixo.

O que é excluído e o que é retido

Dado O que acontece na exclusão
Conta de acesso do funcionário (usuário, senha, vínculo com o cartório, status de aprovação) Excluída do Firebase Authentication e do Firestore mediante solicitação.
Foto de biometria facial, assinatura e digitalizações de documento de um cliente do cartório, já enviadas ao armazenamento (AWS S3) Retidas por prazo indeterminado, com base no dever de guarda dos atos registrais exigido pela legislação notarial (Lei n.º 8.935/1994). Seguem a mesma lógica da exclusão de conta: só são apagadas mediante solicitação expressa do tabelião/cartório responsável pelo atendimento — a GreenBits atua apenas como operadora técnica, e não apaga esses arquivos por conta própria nem por solicitação direta do titular ou de um funcionário sem autorização do cartório.
Importante: como as fotos, assinaturas e documentos coletados fazem parte de um ato registral, eles não podem ser apagados apenas a pedido de um funcionário do app ou do titular diretamente — a exclusão desses dados específicos deve ser solicitada ao tabelião/cartório responsável pelo atendimento, que avalia e executa a exclusão conforme suas obrigações legais de guarda. Não existe expurgo automático por tempo; a remoção é sempre um ato manual, sob demanda do cartório. Consulte também a Política de Privacidade.

Prazo de processamento

Solicitações de exclusão de conta (usuário/login) são processadas em até 15 dias após o recebimento.

Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre este processo, entre em contato pelo e-mail greenbits@greenbits.com.br ou consulte a Política de Privacidade completa do aplicativo.

Pronto para solicitar?

Envie sua solicitação por e-mail informando nome completo e nome de usuário cadastrado.

Solicitar exclusão por e-mail